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A FNS tem como objecto estatutário a defesa e promoção dos interesses das associações federadas e restantes associados, no âmbito da prestação de cuidados de saúde por parte de entidades privadas e contribuir para a definição de uma política de Saúde. Para a prossecução destes objectivos genéricos, são atribuições da FNS:
- Criar e facultar estruturas adequadas ao diálogo e à convergência no âmbito da prestação de cuidados de saúde por parte de entidades privadas;
- Coordenar a actuação dos seus membros em questões de interesse comum;
- Assegurar a sua representação própria junto de quaisquer entidades nacionais ou internacionais;
- Promover a melhoria das condições de exercício da actividade de prestação de cuidados de saúde, através, nomeadamente, da elaboração e apresentação de propostas de revisão legislativa;
- Celebrar convenções coletivas de trabalho;
- Prestar serviços aos associados ou criar entidades para esse efeito, nos termos a definir em regulamento;
- Promover acções de formação profissional;
- Promover a realização de congressos, simpósios e outras manifestações do tipo;
- Promover o controle de qualidade;
- Prestar informações jurídicas sobre questões laborais;
- Estudar, realizar e divulgar todos os demais assuntos de interesse comum para os associados;
O sector de actividade representado pela FNS – prestação de cuidados de saúde por parte de entidades privadas – ocupa um papel fundamental na Saúde, em Portugal, em especial, no âmbito das convenções celebradas com o Serviço Nacional de Saúde e com os subsistemas (ADSE e outros).
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