O diagnóstico atempado é uma prioridade do SNS, mas a realidade do setor convencionado de imagiologia demonstra que essa ambição confronta-se com tabelas de atos e regras desajustados da realidade.
Resta saber se o reconhecimento da sua importância será acompanhado das condições necessárias para garantir a sua concretização, e se o mesmo ainda vem em tempo útil.
O acesso a exames no setor convencionado de imagiologia tende a ser enquadrado como um mero passo no percurso clínico, quando, na prática, é o momento em que a incerteza começa a dar lugar a uma decisão, permitindo confirmar um diagnóstico, orientar um tratamento, monitorizar uma resposta terapêutica ou excluir hipóteses clínicas.
Assim, quando se assume que o diagnóstico atempado é condição necessária para a eficácia clínica, a capacidade de o garantir não pode ser vista como um aspeto periférico do Serviço Nacional de Saúde, mas antes como um requisito de funcionamento e de confiança.
No entanto, torna-se difícil ignorar o facto de se repetir, no discurso, a centralidade do diagnóstico precoce, e se manter, na prática, um conjunto de constrangimentos que fragilizam a resposta do setor convencionado.
A disparidade entre os valores reconhecidos pelo SNS e pela ADSE, para os mesmos atos, com um diferencial que chega quase aos 50% na radiologia e ronda os 21% na medicina nuclear, opera como um mecanismo silencioso de erosão da rede convencionada, corroendo a sustentabilidade de unidades que asseguram cerca de sete milhões de exames por ano, muitos deles decisivos em contextos de doença grave.
E quando, a este desequilíbrio, se adiciona um regime de licenciamento e de proteção radiológica que gera encargos diretos e indiretos que rondam, em média, os 400 mil euros anuais por unidade, num ambiente marcado por instabilidade normativa, ausência de prazos vinculativos e imprevisibilidade regulatória, torna-se claro que a retração da oferta é um desfecho previsível de um enquadramento estrutural que importa reavaliar com urgência.
O resultado, também ele previsível, traduz-se na desistência progressiva de prestadores, no aumento dos tempos de espera, na redução da liberdade de escolha e numa desigualdade crescente no acesso à saúde, uma vez que, quando um prestador decide sair do regime convencionado, o sistema transfere para os utentes o custo que o financiamento e a regulação recusaram reconhecer.
Alguns conseguirão suportar tais custos, outros não, mas a realidade é só uma: todos perdem e os utentes são diretamente prejudicados pela inércia do Estado.
O que está em causa, portanto, é a coerência entre aquilo que o SNS afirma querer garantir e as condições concretas em que pede que esse objetivo se cumpra.
Não é possível garantir diagnósticos atempados com tabelas desfasadas da realidade, por não serem atualizadas há muito mais de uma década, acompanhadas de custos de contexto esmagadores.
Não é possível garantir uma previsibilidade assistencial com regras que mudam sem auscultação das entidades, sem prazos vinculativos e sem proporcionalidade.
Uma eventual atualização das tabelas, se tardia e meramente nominal, pode já não ser suficiente para repor a rede convencionada tal como existia. Mais de uma década de congelamento gerou desinvestimento, retração de capacidade instalada e saída de prestadores, efeitos que não são automaticamente reversíveis.
A resposta tem, assim, de ser estrutural e passa, de forma inevitável, por uma atualização efetiva e periódica das tabelas convencionadas, com um mecanismo anual que impeça o retorno ao congelamento, e por uma reforma do licenciamento e da proteção radiológica que simplifique procedimentos e estabeleça prazos compatíveis com a realidade do ambulatório, sob pena de se normalizar um sistema onde o SNS paga cada vez menos e o acesso à saúde paga, cada vez, mais.
Eduardo Moniz, Presidente da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI)
Publicado no Observador a 20 de fevereiro de 2026, em: https://observador.pt/opiniao/quando-o-sns-paga-menos-o-acesso-a-saude-paga-cada-vez-mais/