A discussão sobre o futuro do SNS tende a centrar-se em fatores imediatos, ficando muitas vezes por explorar o modo como mudanças estruturais, embora menos evidentes, condicionam, de forma determinante e permanente, o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
No debate sobre o Serviço Nacional de Saúde, o acesso é frequentemente tratado como uma questão de capacidade instalada e de financiamento, ignorando a dimensão menos visível, mas igualmente decisiva, da concorrência efetiva. No setor da saúde, garantir cuidados em tempo útil depende, em larga medida, da existência de uma multiplicidade de prestadores qualificados, em concorrência transparente, capazes de responder às necessidades dos cidadãos.
O setor das análises clínicas é um exemplo claro desta relação indissociável entre concorrência e acesso. A rede de laboratórios convencionados, distribuída por todo o território nacional, assegura proximidade e eficiência, funcionando como uma infraestrutura essencial de diagnóstico que suporta grande parte das decisões clínicas. Sempre que esta rede é fragilizada, o impacto mede-se, sobretudo, no tempo que o cidadão espera por um diagnóstico.
Nos últimos anos têm-se, porém, verificado dinâmicas que colocam este equilíbrio em causa: a crescente verticalização do setor da saúde, com a criação de redes verticais que integram (ou promovem) circuitos privilegiados entre seguradoras e prestadores de cuidados de saúde; o crescimento de modelos de “white-labelling”, com diluição da identidade dos concretos prestadores de cuidados de saúde que realizam os atos, para os quais estão licenciados, e sua substituição, perante os utentes, de identidades comuns dos espaços que os albergam, num movimento similar ao que, há uns anos, se verificou na grande distribuição em que os produtores outrora detentores de marcas reconhecidas acabaram a produzir para “marcas brancas” da grande distribuição; e a internalização, errática e injustificada, de análises clínicas e outros meios complementares de diagnóstico por parte das Unidades Locais de Saúde.
São fatores que crescentemente reduzem a diversidade da oferta, afastam o sistema de um modelo plural e concorrencial e limitam a liberdade de escolha.
Quando o acesso passa a estar concentrado em circuitos fechados, controlados por poucos e grandes operadores, a liberdade de escolha esvazia-se, a concorrência deixa de cumprir a sua função essencial e, consequentemente, o sistema perde resiliência e capacidade.
Estas práticas não são neutras do ponto de vista jurídico, muito menos do interesse público. A legislação portuguesa estabelece a complementaridade do setor convencionado como elemento estruturante da resposta do SNS, precisamente porque a concorrência entre prestadores qualificados promove eficiência, qualidade e cobertura territorial. Defender a concorrência é, por isso, essencial à proteção do direito dos cidadãos ao acesso a cuidados de saúde em tempo útil e proximidade.
Garantir o acesso à saúde pública exige a preservação de um ecossistema plural de prestadores, com transparência, regras claras, e valorização da rede convencionada enquanto parceiro estrutural do SNS. Importa, por isto, ter presente que o acesso e a concorrência são, inevitavelmente, duas faces da mesma responsabilidade pública.
Nuno Marques, Diretor-Geral da Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL)
Publicado no Expresso a 21 de janeiro de 2026, em: https://expresso.pt/opiniao/2026-01-21-acesso-a-saude-e-concorrencia-duas-faces-da-mesma-moeda–3b4f5926