A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) saúda a publicação do despacho n.º 2312/2026, que atualiza a tabela de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) do setor convencionado, introduzindo uma revisão das tabelas de atos convencionados das análises clínicas, que permaneciam congelados há mais de dez anos, num quadro que a ANL tem vindo a identificar como estruturalmente limitativo da capacidade de resposta da rede laboratorial.
A ANL sublinha que esta revisão deve ser lida como um sinal de reconhecimento das preocupações e consequências para as quais os laboratórios convencionados têm vindo a alertar, de forma consistente, nomeadamente sobre a erosão de uma rede que, pela sua capacidade e proximidade, constitui um eixo essencial do acesso aos cuidados de saúde.
A Associação destaca que as análises clínicas são uma condição essencial ao funcionamento do circuito assistencial, dado que o diagnóstico laboratorial suporta decisões clínicas em praticamente todas as especialidades, influencia percursos de rastreio e monitorização, e permite ao SNS mobilizar a capacidade instalada fora do setor público sempre que esta se revele insuficiente, pelo que a estabilidade da rede convencionada é essencial para se garantir o acesso em tempo útil aos cuidados de saúde.
A ANL reafirma o seu firme compromisso com a defesa do acesso efetivo dos cidadãos aos cuidados de saúde, com a salvaguarda da liberdade de escolha dos utentes e com a promoção de uma rede convencionada robusta, eficiente e territorialmente equilibrada.
