O Presidente da Associação Nacional de Unidades de Gastrenterologia (ANUG), Dr. Pedro Carrilho, afirma em entrevista exclusiva ao HealthNews que o reconhecimento formal da associação como entidade empregadora marca um “passo institucional muito relevante”, conferindo uma “voz própria, organizada e tecnicamente preparada” ao setor privado e convencionado. O líder alerta para o “risco real de retração da oferta” devido à desatualização das tabelas e defende um enquadramento regulatório mais proporcional para garantir a sustentabilidade do sistema.
HealthNews (HN) – O que muda com o reconhecimento formal da ANUG como associação de empregadores?
Pedro Carrilho (PC) – O reconhecimento formal da ANUG como associação de empregadores representa um passo institucional muito relevante para o setor da gastrenterologia e da endoscopia digestiva privadas e convencionadas em Portugal.
Desde logo, significa que o setor passa a dispor de uma estrutura própria, juridicamente reconhecida, com legitimidade para representar os seus associados, defender os seus interesses institucionais, económicos, técnicos, regulatórios e laborais, e intervir junto das entidades públicas, reguladores, parceiros sociais e demais intervenientes do sistema de saúde.
Até agora, esta área estava integrada em representações mais amplas do setor privado da saúde ou dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, sem uma entidade especificamente vocacionada para acompanhar as suas particularidades. Com a ANUG, a gastrenterologia e a endoscopia digestiva passam a ter uma voz própria, organizada e tecnicamente preparada.
Esse reconhecimento é também importante no plano laboral. Enquanto associação de empregadores, a ANUG pode participar, diretamente ou no quadro federativo da FNS – Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, no acompanhamento das matérias de contratação coletiva e na defesa de soluções laborais equilibradas, que tenham em conta a sustentabilidade das unidades, a valorização dos profissionais e as especificidades organizativas desta atividade.
Mas a principal mudança é institucional: o setor deixa de estar disperso e passa a poder apresentar-se perante a tutela, a ACSS, a ERS, a Direção Executiva do SNS, as Ordens Profissionais, as sociedades científicas e os demais parceiros com uma representação própria, qualificada e legitimada pelos operadores que efetivamente asseguram uma parte essencial da resposta assistencial nesta área.
HN – Que vazio concreto existia na representação do setor antes da criação da ANUG?
PC – Existia um vazio muito concreto: a ausência de uma entidade exclusivamente dedicada à representação da gastrenterologia e da endoscopia digestiva privadas e convencionadas.
Estamos perante uma área com características clínicas, técnicas, organizativas e económicas muito próprias. A realização de endoscopias digestivas, colonoscopias, exames de rastreio, atos terapêuticos e procedimentos de maior complexidade envolve recursos humanos altamente diferenciados, equipamentos tecnologicamente exigentes, consumíveis específicos, requisitos rigorosos de segurança do doente, sedação, controlo de infeção, qualidade clínica e organização assistencial.
Estas especificidades nem sempre eram suficientemente captadas por estruturas associativas mais genéricas. A gastrenterologia estava frequentemente diluída em representações mais amplas do setor convencionado ou dos MCDT, sem que existisse uma entidade com conhecimento técnico e foco institucional exclusivo nas dificuldades próprias desta atividade.
Esse vazio tornava-se particularmente evidente em matérias como a atualização das tabelas convencionadas, o licenciamento, a contratação de profissionais, a definição de requisitos técnicos proporcionais ao risco, a articulação com o SNS e a resposta às listas de espera.
A criação da ANUG vem, precisamente, preencher essa lacuna. A Associação nasce para dar voz própria a este setor, produzir informação técnica, construir propostas e assegurar que as decisões públicas que afetam a gastrenterologia e a endoscopia digestiva têm em conta a realidade concreta das unidades que prestam estes cuidados diariamente.
HN – Quais são as três prioridades imediatas da associação?
PC – A ANUG definiu três prioridades imediatas.
A primeira é a defesa da sustentabilidade económica das unidades de gastrenterologia e endoscopia digestiva, em particular no setor convencionado. As tabelas de preços encontram-se profundamente desatualizadas face à evolução dos custos reais da atividade, incluindo recursos humanos, equipamentos, manutenção tecnológica, consumíveis, energia, seguros, requisitos de qualidade e exigências regulatórias. Sem uma atualização objetiva, transparente e periódica das condições económicas das convenções, existe um risco real de retração da oferta convencionada, com impacto direto no acesso dos utentes.
A segunda prioridade é a promoção de um enquadramento regulatório mais proporcional, previsível e tecnicamente adequado. A ANUG não defende menor exigência. Pelo contrário, defende qualidade, segurança e rigor. Mas entende que as exigências regulatórias devem ser adequadas à natureza, dimensão e risco efetivo das unidades e dos atos praticados. Não é razoável tratar da mesma forma uma unidade vocacionada para exames de rastreio ou procedimentos de menor complexidade e uma unidade hospitalar com procedimentos avançados, bloco cirúrgico e resposta diferenciada a situações de maior risco.
A terceira prioridade é a abertura de um canal estruturado e permanente de diálogo institucional com o Ministério da Saúde, ACSS, ERS, Direção Executiva do SNS, Ordens Profissionais, sociedades científicas e demais entidades relevantes. A ANUG pretende ser uma entidade propositiva, não apenas reativa. Queremos levar dados, propostas, conhecimento técnico e disponibilidade para colaborar na construção de soluções que melhorem o acesso, reforcem a qualidade e garantam a sustentabilidade do sistema.
HN – Quais são hoje os principais problemas que afetam a sustentabilidade das unidades de Gastrenterologia?
PC – Os problemas são vários e acumulam-se há demasiado tempo.
O primeiro é a desatualização das tabelas de preços convencionados. Os valores pagos por muitos atos não refletem a realidade atual dos custos de prestação. Desde 2014, os custos com profissionais, equipamentos, consumíveis, manutenção, energia, seguros, tecnologia, certificação e cumprimento regulatório aumentaram significativamente. No entanto, a remuneração convencionada não acompanhou essa evolução.
O segundo problema é a pressão sobre os recursos humanos. Existe escassez de gastrenterologistas e de outros profissionais qualificados, num contexto de forte concorrência pelo talento entre o setor público, privado e social. Esta escassez aumenta custos, dificulta a organização das escalas e condiciona a capacidade de resposta.
O terceiro problema é a crescente complexidade regulatória e administrativa. As unidades estão sujeitas a exigências cada vez mais densas em matéria de licenciamento, qualidade, segurança, proteção de dados, sistemas de informação, reporte e articulação com entidades públicas. Muitas destas exigências são compreensíveis no plano da qualidade e segurança, mas têm de ser acompanhadas por critérios claros, prazos previsíveis e proporcionalidade na sua aplicação.
O quarto problema é a falta de previsibilidade. A atividade convencionada depende de estabilidade contratual, clareza nas regras, previsibilidade de fluxos e confiança na relação com o SNS. Sem previsibilidade, as unidades hesitam em investir em equipamentos, instalações, tecnologia e contratação de profissionais.
Finalmente, há um problema de reconhecimento institucional. A rede privada e convencionada de gastrenterologia não é uma resposta marginal. É uma parte essencial da capacidade assistencial instalada no país. Se esta rede se fragilizar, os primeiros prejudicados serão os utentes, em particular aqueles que dependem do SNS para aceder em tempo útil a exames de diagnóstico, rastreio e terapêutica.
HN – O que significa, na prática, um “enquadramento regulatório mais proporcional”?
PC – Significa adequar as exigências legais, administrativas e técnicas à realidade concreta das unidades, à natureza dos atos praticados e ao risco efetivo para os utentes.
A ANUG não pretende reduzir padrões de qualidade ou segurança. Pelo contrário, a qualidade clínica, a segurança do doente, a qualificação dos profissionais e o cumprimento das boas práticas são princípios fundamentais da Associação. O que defendemos é que a regulação deve ser clara, previsível, tecnicamente fundamentada e proporcional.
Na prática, isto significa que uma unidade vocacionada para exames de rastreio e pequena terapêutica não deve ser sujeita exatamente às mesmas exigências organizativas de uma unidade que realiza procedimentos endoscópicos complexos ou atos com necessidade de suporte cirúrgico diferenciado. Naturalmente, ambas devem cumprir requisitos de segurança, qualidade e competência técnica. Mas os requisitos devem ser ajustados ao risco, à complexidade e ao tipo de atividade desenvolvida.
Significa também simplificar processos de licenciamento, reduzir interpretações casuísticas, definir critérios técnicos objetivos, assegurar prazos de resposta razoáveis por parte da Administração e evitar custos de contexto desnecessários que não acrescentem valor real em termos de segurança do doente.
Um enquadramento regulatório proporcional não é menos exigente; é melhor regulação. É uma regulação que protege os utentes, mas que também permite que as unidades funcionem, invistam e respondam às necessidades assistenciais do país.
HN – Que papel tem hoje o setor privado e convencionado na redução das listas de espera?
PC – O setor privado e convencionado desempenha hoje um papel estrutural na resposta assistencial, em particular na realização de exames de diagnóstico, rastreio e terapêutica em tempo útil.
Na área da gastrenterologia, esse papel é especialmente relevante. Exames como colonoscopias e endoscopias digestivas são fundamentais para diagnóstico precoce, rastreio, acompanhamento clínico e, em muitos casos, intervenção terapêutica. Atrasos nestes exames podem ter consequências clínicas muito significativas, incluindo no diagnóstico de patologia oncológica.
A rede privada e convencionada assegura uma parte essencial da capacidade instalada do país. Responde a utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários, apoia a resposta global do SNS e, em determinadas situações, contribui para absorver procura que os hospitais públicos não conseguem satisfazer dentro dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos.
Por isso, o setor convencionado não deve ser visto como uma solução exterior ou acessória ao SNS. Deve ser entendido como uma componente da rede nacional de prestação de cuidados, juridicamente reconhecida e funcionalmente necessária para assegurar acesso, proximidade, liberdade de escolha e continuidade assistencial.
Se esta capacidade instalada for desvalorizada ou economicamente inviabilizada, o efeito será simples: menos prestadores disponíveis, menor cobertura territorial, aumento dos tempos de espera e maior pressão sobre os hospitais públicos. A defesa da rede convencionada é, por isso, também uma defesa do acesso dos utentes.
HN – Como pretende a ANUG estruturar a relação com o SNS e os reguladores?
PC – A ANUG pretende estruturar essa relação com base em diálogo permanente, rigor técnico, sentido institucional e capacidade de proposta.
Não queremos que a relação com o SNS, a ACSS, a ERS, a Direção Executiva do SNS ou outras entidades públicas seja apenas reativa ou pontual. Pretendemos construir canais regulares de interlocução, que permitam identificar problemas, apresentar dados, discutir soluções e antecipar dificuldades.
A Associação procurará contribuir com informação agregada sobre capacidade instalada, volume de atividade, custos, recursos humanos, tempos de resposta, constrangimentos regulatórios e impacto das decisões públicas sobre a sustentabilidade das unidades e o acesso dos utentes.
Ao mesmo tempo, a ANUG atuará em articulação com a FNS – Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, da qual é associação federada. Essa integração permite que os temas específicos da gastrenterologia sejam tratados pela ANUG, enquanto as matérias transversais ao setor convencionado — como liberdade de escolha, atualização das tabelas, relação com o SNS, digitalização, internalizações e Lei do Setor Convencionado — sejam acompanhadas também no plano federativo.
Este modelo permite combinar especialização setorial com força institucional. A ANUG conhece a realidade concreta da gastrenterologia; a FNS permite enquadrar essa realidade numa estratégia mais ampla de valorização do setor convencionado no sistema de saúde português.
HN – Como será garantido o equilíbrio entre os diferentes grupos que integram a associação?
PC – A ANUG nasce com uma base associativa plural, integrando operadores de diferentes dimensões, modelos organizativos e realidades territoriais. Essa diversidade é uma riqueza e deve ser preservada.
O equilíbrio será garantido, desde logo, pelo respeito pelos estatutos, pelas regras associativas e por uma governação transparente, responsável e participada. A Associação não existe para representar apenas os maiores grupos, nem apenas as unidades de menor dimensão. Existe para representar o setor no seu conjunto, identificando os interesses comuns e construindo posições que reforcem a sustentabilidade, a qualidade e o reconhecimento institucional da gastrenterologia privada e convencionada.
É evidente que podem existir diferenças entre operadores. Há unidades de pequena e média dimensão, grupos empresariais de maior escala, unidades mais vocacionadas para rastreio e diagnóstico e estruturas com capacidade para procedimentos de maior complexidade. O papel da ANUG será precisamente encontrar pontos de convergência, respeitando essas especificidades.
A Associação atuará também com especial atenção às regras de compliance e concorrência. A atividade associativa deve servir para discutir políticas públicas, regulação, sustentabilidade, qualidade, acesso, licenciamento, contratação coletiva e valorização do setor. Com regras claras, participação equilibrada e respeito pelas boas práticas associativas, a ANUG pode ser uma plataforma de união do setor, sem apagar a diversidade dos seus membros. Essa será uma das condições fundamentais para a sua credibilidade institucional.
Publicado no HealthNews, a 25 de junho de 2026, em: https://healthnews.pt/2026/06/25/pedro-carrilho-a-anug-e-uma-voz-propria-e-organizada-para-a-gastrenterologia/