O reforço da resposta nacional em gastrenterologia exige uma visão estratégica integrada entre setor público, setor social e setor convencionada.
O sistema de saúde português atravessa hoje um dos momentos mais exigentes da sua história recente. Responder ao aumento da procura em cuidados de saúde, ao envelhecimento da população e à crescente incidência de doenças oncológicas, mantendo simultaneamente acesso, qualidade e sustentabilidade, é um desafio que não pode ser ignorado nem adiado.
Neste contexto, a prevenção e o diagnóstico precoce são hoje reconhecidos como instrumentos insubstituíveis das políticas públicas de saúde. Poucas áreas tornam isso tão evidente como o cancro colorretal.
De acordo com os dados do GLOBOCAN 2022 (Observatório Global do Cancro), Portugal regista anualmente mais de 10 500 novos casos desta doença, que continua a figurar entre as neoplasias com maior impacto na mortalidade e na carga global de doença no nosso país. A evidência científica é clara e reiterada: rastrear e detetar precocemente salva vidas.
A colonoscopia permanece o exame de referência no rastreio do cancro colorretal. Não só permite diagnosticar a doença em fases iniciais, como possibilita a identificação e remoção de lesões pré-malignas, prevenindo efetivamente o desenvolvimento de cancro.
Portugal tem avançado progressivamente nesta matéria, mas há que reconhecer algo que às vezes passa despercebido: uma parte significativa dessa resposta assenta no contributo estruturante da rede convencionada de gastrenterologia.
Há décadas que as unidades convencionadas de gastrenterologia constituem uma componente essencial da capacidade instalada do país na área da endoscopia digestiva. O seu papel nunca foi meramente complementar ou ocasional. Todos os dias, estas unidades realizam milhares de exames fundamentais para o diagnóstico, vigilância e prevenção da doença gastrointestinal e oncológica, funcionando como parte integrante da resposta nacional em saúde.
Os dados da ERS, da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e do Portal da Transparência do SNS ilustram com clareza a crescente procura pelos cuidados de endoscopia gastrenterológica convencionada, bem como a peso desta rede na prestação de cuidados a nível nacional.
A cobertura geográfica proporcionada por estas unidades tem permitido aproximar cuidados especializados das populações, aliviar a pressão sobre os hospitais públicos e ampliar a capacidade de resposta do sistema. Por isso mesmo, a sustentabilidade do SNS passa também, inevitavelmente, pela sustentabilidade dos seus parceiros convencionados.
A evolução das necessidades em saúde e das exigências técnicas do setor tornou inevitável a discussão sobre os modelos de financiamento em vigor. A tabela convencionada da endoscopia gastrenterológica permanece substancialmente inalterada desde 2014, o que significa que em mais de uma década não acompanhou as transformações profundas que o setor viveu.
Nesse período, assistimos a uma forte evolução tecnológica nos equipamentos e processos clínicos, ao aumento expressivo dos custos operacionais, à valorização dos recursos humanos especializados, ao crescimento das exigências de qualidade e segurança e a uma necessidade crescente de investimento em infraestruturas.
Neste mesmo período, outras áreas convencionadas do setor da saúde beneficiaram de processos de atualização das respetivas tabelas, precisamente para acomodar esta nova realidade económica e clínica.
A gastrenterologia enfrenta os mesmos desafios e necessita de um enquadramento que garanta previsibilidade, capacidade de investimento e sustentabilidade futura. Mais do que uma questão setorial, está em causa a capacidade do país para dar resposta às necessidades de saúde da sua população.
A pressão sobre os profissionais de saúde é hoje uma realidade transversal a todo o sistema, e a gastrenterologia não é exceção. A dificuldade em recrutar e reter gastrenterologistas, anestesiologistas e enfermeiros especializados tem crescido de forma notória, colocando uma pressão significativa sobre a capacidade instalada da rede convencionada.
Assegurar condições adequadas de funcionamento e sustentabilidade económica das unidades é também uma forma de proteger a continuidade dos cuidados, preservar equipas diferenciadas e garantir estabilidade na resposta aos utentes. Sem profissionais, não há como tratar, independentemente da qualidade dos programas ou da ambição das políticas públicas.
A ANUG (Associação Nacional de Unidades de Gastrenterologia) defende igualmente um modelo regulatório equilibrado, proporcional e ajustado às diferentes tipologias de atividade em endoscopia gastrenterológica.
Faz sentido distinguir entre unidades predominantemente dedicadas ao rastreio e diagnóstico ambulatório e unidades com atividade terapêutica altamente diferenciada, sendo que essa distinção deve refletir-se nos requisitos técnicos e infraestruturais exigíveis.
Um modelo proporcional permite simultaneamente garantir elevados padrões de qualidade e segurança, preservar a capacidade instalada existente, assegurar a viabilidade das unidades de proximidade e evitar o agravamento das assimetrias territoriais no acesso aos cuidados. A regulação deve proteger os utentes, isso é inegociável, mas deve também ser operacionalmente exequível e compatível com o que o país tem condições de concretizar.
O reforço da resposta nacional em gastrenterologia exige uma visão estratégica integrada entre setor público, setor social e setor convencionado.
Nesse sentido, a ANUG considera prioritário atualizar a tabela convencionada da endoscopia gastrenterológica, adequando-a à realidade económica e clínica atual, desenvolver modelos de licenciamento proporcionais à complexidade efetiva da atividade, reforçar a cobertura territorial da rede convencionada nas regiões mais carenciadas, consolidar uma estratégia nacional de rastreio do cancro colorretal com verdadeira capacidade operacional e promover maior articulação institucional entre o SNS, as entidades reguladoras e os prestadores convencionados.
As unidades convencionadas de gastrenterologia não representam uma alternativa ao SNS. São parte integrante da sua capacidade de resposta. Num momento em que o país enfrenta desafios crescentes no acesso aos cuidados de saúde, é essencial valorizar todos os agentes que contribuem diariamente para a prevenção da doença, o diagnóstico precoce, e a redução das listas de espera.
O reforço da rede convencionada não deve ser encarado como um custo adicional para o sistema, mas sim como um investimento em saúde, em prevenção e no futuro do país.
Porque garantir acesso atempado ao diagnóstico é, em última análise, uma das formas mais eficazes e sustentáveis de salvar vidas.
Pedro Carrilho, Presidente da Associação Nacional de Unidades de Gastrenterologia (ANUG)
Publicado no Expresso, a 1 de junho de 2026, em: https://expresso.pt/opiniao/2026-06-01-gastrenterologia-convencionada-um-pilar-esquecido-do-sns-5e1a3997