Apesar dos notórios benefícios, os sucessivos governos, preferem lançar dinheiro para parte do SNS, em vez de assegurar a sustentabilidade de quem, de modo eficaz, sem greves ou indisponibilidades, entrega valor e resultados de modo próximo e rápido.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026, à semelhança do que tem ocorrido na última década, volta a aumentar a dotação para a Saúde, ultrapassando pela primeira vez os 17 mil milhões de euros. No entanto, este crescimento orçamental levanta uma questão fundamental: como é possível que, gastando hoje mais do dobro do que há dez anos (9 mil milhões em 2015), enfrentemos uma multiplicação de problemas que não existiam então?
Quem quiser encontrar respostas, pode olhar para o recente Estudo da CIP-ISEG/Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-estar sobre a evolução da despesa do SNS na última década e as causas do seu aumento (Estudo revela aumento de 72% da despesa do SNS em dez anos – CIP – Confederação Empresarial de Portugal), onde se gastou, qual a evolução, mas acima de tudo quais os resultados.
Onde se gasta tanto dinheiro? Em 2024, a despesa com a rúbrica dos Recursos Humanos no SNS já representa mais de 46% do orçamento. Analisando a distribuição da despesa — entre recursos humanos, produtos farmacêuticos, material de consumo clínico, produtos vendidos em farmácias comunitárias e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) — verificamos que o setor convencionado dos MCDT absorvia 12,8% no peso da despesa em 2015, valor que baixou para 8,3% em 2024.
Trata-se de uma redução notória, contrária ao que os media vão propagando.
Uma análise mais fina da evolução da despesa permite chegar à espantosa (mas esperada conclusão) de que o efeito preço (impacto no consumo) foi sistematicamente negativo. Como ali se afirma “O efeito preço é sempre negativo e, no caso dos preços constantes calculados usando o IPC – índice de preços no consumidor – esse efeito é de tal forma negativo que, não só mitiga o efeito quantidade, como o anula completamente, levando a um efeito total negativo (isto é, as despesas com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados pelo SNS ou por entidades convencionadas observam uma diminuição, em termos reais, de 2015 a 2023).
Ou seja, o efeito preço anulou completamente o impacto da maior procura. Logo, o setor convencionado com menos valor de reembolso tem produzido cada vez mais, porque os utentes necessitam. Em termos simples, o Estado, fruto do exercício da sua posição dominante, incumprindo sistematicamente as obrigações legais e contratuais de atualização dos valores de reembolso, conseguiu adquirir para os utentes do SNS mais sessões de reabilitação, mais exames, mais análises, mais imagens de diagnóstico, etc, pagando sempre menos.
Consciente da dependência estrutural de muitas pequenas e médias unidades de saúde, obtém mais serviços e mais tratamentos por menos custo — à custa da sustentabilidade e da qualidade do setor convencionado. Tal como o cavalo do inglês, a falta de atualização do valor de reembolso acabará por matar o setor convencionado…como já se viu nas ecografias obstetras, terapia da fala, etc.
Apesar dos notórios benefícios, os sucessivos governos, preferem lançar dinheiro para parte do SNS, em vez de assegurar a sustentabilidade de quem, de modo eficaz, sem greves ou indisponibilidades, entrega valor e resultados de modo próximo e rápido. Os cidadãos devem ter consciência que as Unidades Convencionados são um pilar essencial dos cuidados primários em Portugal e que, infelizmente, o mesmo está em risco de colapso.
Por que motivo se persiste em atrofiar empresas e trabalhadores quando as mesmas aportam valor, trabalho, responsabilidade e resultados? Com uma despesa controlada e justificada? Porque motivo se engana a população com uma pretensa privatização da saúde que não tem tradução nos números? Nem nos atos?
Nota final: a propósito das alegadas declarações da direção executiva do SNS, que fique claro que os 10% de redução de custos só poderão ser nas ineficiências do SNS, travando processos de internalização sem sentido, economicamente inviáveis e irracionais, quando não se esgota a capacidade disponível da resposta dos convencionados, que já demonstrou ser mais eficiente.
António Neves, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde.
Publicado no Expresso a 25 de novembro de 2025, em:
https://expresso.pt/opiniao/2025-11-25-o-setor-convencionado-quando-estava-quase-a-habituar-se-a-viver-sem-comer-morreu-eab6fdcc