A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) realizou hoje a 1.ª Reunião do Conselho Consultivo da FNS, um novo espaço permanente de articulação estratégica entre a Federação e as associações federadas.
A criação deste Conselho Consultivo representa um passo relevante no reforço da coordenação interna da FNS e na consolidação de uma atuação mais estruturada, previsível e eficaz em torno dos principais desafios do setor convencionado. O novo órgão pretende promover a convergência entre as associações federadas, apoiar a definição de prioridades comuns e reforçar a capacidade de intervenção institucional da Federação junto dos decisores públicos, entidades reguladoras e demais agentes do sistema de saúde.
Esta primeira reunião teve como objetivo enquadrar o funcionamento do Conselho Consultivo e iniciar a discussão sobre o modelo de articulação entre a FNS e as associações federadas, clarificando as matérias que devem ser acompanhadas pela Federação, por terem natureza transversal ou estratégica comum, e aquelas que devem permanecer na esfera própria de cada associação, por corresponderem a especificidades setoriais.
A reunião permitiu, ainda, fazer o ponto de situação das principais iniciativas em curso da FNS, com destaque para o estudo técnico-económico sobre os fatores de formação e atualização das tabelas convencionadas, cujo objetivo é contribuir para uma análise rigorosa e fundamentada sobre a sustentabilidade económica do setor convencionado e sobre a necessidade de maior previsibilidade, transparência e adequação das condições aplicáveis à prestação de cuidados no âmbito das convenções.
Na mesma reunião foi igualmente abordado o caminho para uma eventual proposta de Lei do Setor Convencionado, com o objetivo de contribuir para um enquadramento mais claro, estável e previsível da articulação entre o Serviço Nacional de Saúde e os prestadores privados convencionados, reforçando a segurança jurídica, a complementaridade entre setores, a liberdade de escolha dos utentes e o acesso a cuidados de saúde em tempo útil.
Esta reunião insere-se no Plano de Atividades da FNS para 2026, que assume como prioridade o reforço da capacidade de articulação interna, produção técnica, intervenção institucional e afirmação pública da Federação. A FNS pretende, desta forma, consolidar-se como interlocutor qualificado no debate sobre as políticas de saúde e contribuir para um sistema mais integrado, sustentável e centrado nas necessidades dos utentes.
